Os Partidos Políticos - Ciência Política

a)      Surgiram nos EUA em 1803. Não surgiram em virtude de disputas ideológicas, e sim por disputas políticas. Os partidos com perfil ideológico sugiram na segunda metade do século XIX, na Alemanha e na Inglaterra.

DuvergeràDemocracia de partidos.

b)      Sistemas partidários: forma em que os partidos agem em conjunto.

Sartori: O que difere o bipartidarismo do pluripartidarismo é a quantidade de partidos com relevância ou poder de chantagem, ou seja, partidos que tem votos suficientes para mudar o resultado de uma eleição. Ex: Votos de Marina Silva no segundo turno da eleição presidencial brasileira de 2010.

Segundo Duverger há três sistemas partidários, além do bipartidarismo e do pluripartidarismo, existe o unipartidarismo, a exemplo da URSS.

c)      Formas de partido segundo Michels e Weber:

1)      Patronagem ou carismático: Maioria dos partidos. Vive em tordo de  uma liderança carismática. Ex: PRONA com seu líder Enéas.

2)      Classe ou estamento: Representam determinado seguimento social.

3)      Idéias: Representam uma ideologia.

d)      Formas de partido segundo Duverger:

1)Partido de massa: Partido que existe para brigar pelo poder.

2) Partido de quadros: Prima pela existência de idéias.

      e)  Partidos de Direita: Se identifica pela defesa da liberdade, mérito, Estado mais enxuto, menos impostos.

     f)  Partidos de Esquerda: Se identifica pela defesa da igualdade, Estado mais forte, menor liberdade individual.

Mandato Político- Ciência Política

É o instrumento, através do qual o povo delega poderes aos seus representantes para atuar na vida política do Estado.

a)      Mandato de Direito Privado: Contrato em que a pessoa delega poderes a outra para que seja representada em determinadas situações.

b)      Tipos de mandato político:

1)      Representativo: É aquele em que o mandatário tem total liberdade para exercer o mandato.

2)      Imperativo: O mandatário é obrigado a exercer as condições do mandante.

3)      Partidário: Meio termo entre o representativo e o imperativo. Pois é livre perante o povo, mas deve seguir as diretrizes legitimamente estabelecidas pelo partido.

Sufrágio - Ciência Política

Poder, inerente ao povo, de participar da vida política do Estado.

a)      Sufrágio x Voto: O sufrágio é o poder que o povo tem de participar da vida da política do Estado. Já o voto é um instrumento do sufrágio universal.

b)      Sufrágio Universal x Sufrágio Restrito: Se a restrição for razoável, continua a ser sufrágio universal. Ex: menores de 16 anos não votam. Se a restrição não possuir razoabilidade, passa a ser restrito. Ex: Pardos não votam.

c)      Tipos de Sufrágio restrito:

1)      Por gênero: Quando um dos sexos não vota.

2)      Racial: Quando uma etnia/raça não vota. Ex: Apartheid.

3)      Censitário: Voto e capacidade passiva (direito de se candidatar) de acordo com a renda.

4)      Capacitário: Quando o grau de instrução define quem pode votar.

Sistemas de Governo - Ciência Política

Conjunto de critérios que irá determinar os limites da ação dos poderes, no exercício das funções governamentais.

a)      Parlamentarismo: Governo do parlamento. Caracteriza-se pela cisão entre a chefia do Estado e a chefia do governo. Existe tanto na república, quanto na monarquia. O chefe de governo é chamado de primeiro ministro. É o ministro mais importante do gabinete. Começou a nascer após a Revolução Gloriosa. Após a saída de Guilherme de Orange, iniciou a dinastia dos “reis impossíveis” (reis fracos) que começaram a delegar funções e, aos poucos, tornando-se simbólico. A partir de Jorge III, o primeiro ministro seria escolhido pelo parlamento, ou seja, pela maioria parlamentar, sobrevivendo ao poder enquanto tenha maioria.

O Brasil foi parlamentarista no 2º reinado, chamado de parlamentarismo às avessas, pois quem escolhia o 1º ministro era o imperador. E também e entre 1961 e 1963 com a renúncia de Jânio Quadros, tendo como condição para João Goulart assumir, a perda dos poderes. Em 1963 houve um plebiscito em que os brasileiros votaram pelo presidencialismo, devolvendo a João Goulart os poderes de governo, ocorrendo em 1964 o golpe militar.

b)      Presidencialismo: Nasceu nos Estados Unidos como forma de oposição à Inglaterra. Junção da chefia de Estado e governo na figura do presidente da república. Maior estabilidade no regime pluripartidário.

c)      Semi-presidencialismo: O presidente não é apenas chefe de Estado, tem atribuições de governo. É uma combinação entre parlamentarismo e presidencialismo. Presença do primeiro ministro como chefe de governo e do presidente como chefe de estado. Poder compartilhado.

d)      Sistema diretorial: Usado na Suíça. Não há um representante, há um diretório responsável pelo governo. Há um chefe de Estado com mandato de 1 ano, esse representante tem que fazer parte do diretório.

Formas de Governo - Ciência Política

Formas de organização política de um Estado.

a)      Classificação de Aristóteles: Existem 6 formas de governo. 3 retas e 3 corruptas. Nas formas retas prevalece o interesse público, geral. Nas formas corruptas prevalece o interesse individual do governante.

Retas:

1)      Monarquia: Mono(um) + Arché(governo). Governo de um voltado para o interesse de todos.

2)      Aristocracia: Governo de poucos, dos melhores, mais qualificados em prol de todos.

3)      Democracia, república: Governo de todos, para todos.

Corruptas:

1)      Tirania: Governo de um voltado ao interesse dele mesmo. Deturpação da monarquia.

2)      Oligarquia: Governo de poucos, voltado para poucos. Deturpação da aristocracia.

3)      Demagogia: Adestramento, domínio, controle sobre o povo. Deturpação da república.

b)      Classificação de Maquiavel: Em todos os tempos e em todos os lugares sem existiram e existirão dois tipos de governo – monarquia (governo de um) e república (governo de mais de um).

c)      Chefe de Estado x Chefe de Governo

1)      Chefe de Estado: Pessoa que encarna, simbolicamente, a soberania do Estado. Representante, símbolo da nação.

2)      Chefe de Governo: Quem administra, toma as decisões, ou seja, quem governa de fato.

O chefe de Estado na república é transitório, ou seja, exerce um mandato político.

Na monarquia o chefe de Estado é vitalício.

É impossível, na monarquia, existir plena igualdade política.

d)      Escolha do rei: Hereditária, cooptação (o monarca escolhe o sucessor antes de morrer); eleição (único caso, Vaticano).

Sistemas eleitorais - Ciência Política

Existem dois sistemas eleitorais no Brasil, o majoritário e o proporcional.
Os ocupantes de cargos majoritários são escolhidos pelo primeiro sistema, sendo vencedores aqueles que obtiverem o maior número de votos. No caso do presidente da República, dos governadores de estado e dos prefeitos de cidades com mais de 200 mil eleitores, é preciso que o candidato obtenha 50% + 1 (maioria absoluta) dos votos para que seja eleito no primeiro turno. Se isso não acontece, os dois candidatos mais votados disputam o segundo turno. O sistema majoritário é usado também para a escolha dos senadores.
No sistema eleitoral proporcional são eleitos os vereadores e os deputados estaduais e federais. Por esse sistema, o total de votos válidos é dividido pelo número de vagas em disputa. O resultado é o quociente eleitoral, ou o número de votos correspondentes a cada cadeira. Ao dividir o total de votos de um partido pelo quociente eleitoral, chega-se ao quociente partidário, que é o número de vagas que ele obteve. Se o quociente partidário der 6,5, por exemplo, significa que aquele partido elegeu seis de seus candidatos - os mais votados. Uma nova conta é feita das frações de cada partido até que todas as cadeiras sejam distribuídas.O sistema proporcional privilegia o partido, e não o candidato.

Regimes Políticos - Ciência Política

 Forma como o poder se organiza em uma sociedade. O poder pode ser:

a)       Concentrado – Abuso de poder.

b)      Difuso – Com poucas possibilidade de abuso de poder.

Autocracia: Poder concentrado com grande abuso de poder. Ex: Ditaduras; Absolutismo.

Democracia:

a)      Tipo de poder: dividido, difuso.

b)      Um conceito em construção: “Demos” (povo) + “Kratos” (autoridade). Conceito de democracia por A.Lincoln (1863- Gettysbug): “Nada, nem ninguém será capaz de derrotar o governo do povo, pelo povo e para o povo”.

c)      Origem e evolução: Surgiu na Grécia, em Atenas. Discurso de poder criado para justificar uma classe dominante. Desaparece com o Império Romano. Ressurge com a ascensão da burguesia.

d)      Características: Robert Dahl escreve “Sobre a democracia”à É um regime político que tem 5 características fundamentais:

1)      Inclusão de adultos: idéia de sufrágio universal.

2)      Participação efetiva: não basta ter a inclusão de adultos, deve haver participação ativa, não somente na hora do voto, mas em todo o processo político.

3)      Igualdade de voto: “Um homem, um voto” Rosseau. Todos tem o mesmo poder, o voto de cada um tem o mesmo peso.

4)      Controle do planejamento: Fiscalização do exercício do poder. Acesso às informações, poder decisivo e opinativo do povo.

5)      Entendimento esclarecido: Educação, consciência crítica, consciência política para a efetiva participação do povo.

e)      Democracia real e utópica: Giovanni Sartori – Livro “Teoria democrática”. A democracia real não se confunde com a ideal. O ideal democrático é uma utopia, motivação. A realidade democrática é a busca desse ideal. A democracia é um processo e não algo pronto, acabado.

Churchill – “A democracia é o pior de todos os regimes políticos, à exceção de todos os demais já testados.

f)       Vantagens: Bobbio – “Ninguém é melhor juiz do seu próprio destino do que cada indivíduo”.