Conjunto de critérios que irá determinar os limites da ação dos poderes, no exercício das funções governamentais.
a) Parlamentarismo: Governo do parlamento. Caracteriza-se pela cisão entre a chefia do Estado e a chefia do governo. Existe tanto na república, quanto na monarquia. O chefe de governo é chamado de primeiro ministro. É o ministro mais importante do gabinete. Começou a nascer após a Revolução Gloriosa. Após a saída de Guilherme de Orange, iniciou a dinastia dos “reis impossíveis” (reis fracos) que começaram a delegar funções e, aos poucos, tornando-se simbólico. A partir de Jorge III, o primeiro ministro seria escolhido pelo parlamento, ou seja, pela maioria parlamentar, sobrevivendo ao poder enquanto tenha maioria.
O Brasil foi parlamentarista no 2º reinado, chamado de parlamentarismo às avessas, pois quem escolhia o 1º ministro era o imperador. E também e entre 1961 e 1963 com a renúncia de Jânio Quadros, tendo como condição para João Goulart assumir, a perda dos poderes. Em 1963 houve um plebiscito em que os brasileiros votaram pelo presidencialismo, devolvendo a João Goulart os poderes de governo, ocorrendo em 1964 o golpe militar.
b) Presidencialismo: Nasceu nos Estados Unidos como forma de oposição à Inglaterra. Junção da chefia de Estado e governo na figura do presidente da república. Maior estabilidade no regime pluripartidário.
c) Semi-presidencialismo: O presidente não é apenas chefe de Estado, tem atribuições de governo. É uma combinação entre parlamentarismo e presidencialismo. Presença do primeiro ministro como chefe de governo e do presidente como chefe de estado. Poder compartilhado.
d) Sistema diretorial: Usado na Suíça. Não há um representante, há um diretório responsável pelo governo. Há um chefe de Estado com mandato de 1 ano, esse representante tem que fazer parte do diretório.
Nenhum comentário:
Postar um comentário